Câmara Municipal de Codajás (AM)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 10, de 11 de março de 2003
Altera a redação dos artigos 92, XIV, XVII, § 2º, III, 95, 98 e 195, IV da LOM
- Data
- 11 de março de 2003
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica Municipal