Legislação municipal · Rio Largo (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração de nome em ação na Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.
Institui no âmbito da administração pública municipal, o registro do Patrimônio Vivo do município de Rio Largo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo para pagamento parcelado e ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa como precatórios do município de Rio Largo.
Lei 1950/2022 - Altera o ART. 1º e seus parágrafos da lei nº 1425-2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER ( DISQUE 180 ) NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Reajusta os valores vencimentais em vigor do pessoal da rede pública municipal de Rio Largo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2022
Dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Manoel Gonçalves da Silva, no Conjunto José Carlos Pierucetti.
Dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Manoel Gonçalves da Silva, no Conjunto Jarbas Oiticica.
Dispõe sobre auxílio financeiro municipal - AFM - Realocação 2022, destinado a concessão de benefício financeiro aos comerciantes informais que atuavam no Conjunto Hélio Vasconcelos e Conjunto Cruzeiro do Sul, ambos localizados no bairro Brasil Novo em Rio Largo/AL, e que preencham os demais requisitos previstos nesta lei, diante da necessidade de realocação deles, para realização de melhorias infra estruturais em Rio Largo e dá outras providências.
RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 017/2022 - Regulamenta os art.191 e seguintes da lei municipal 1.776/2017, dispõe sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, Taxa de licença para localização e funcionamento - TLLF, contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública - CIP, taxa de coleta transporte e /ou destinação final de resíduos sólidos urbanos - TCL do ano de 2022 para novos imóveis cadastrados e dá outras providências.
Lei Nº 1942/2022 - Dispõe sobre o controle e acompanhamento da gestão de patrimônio móvel da prefeitura municipal de Rio Largo, e dá outras providências.
Lei nº 1.941/2022 - Autoriza o poder Executivo Municipal a promover o Rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do ano de 2021, com aplicação da Lei nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Lei nº 1938-2022 - Dispõe sobre a criação, competência, atribuições, estruturas organizacional da Guarda Municipal do Município de Rio Largo e dá outras providências.
Lei nº 1939-2022 - Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Gonçalves da Silva.
Lei nº 1.940/2022 - Dispõe sobre a politica municipal de combate à pobreza menstrual no Município de Rio Largo e dá outras providências.
Lei nº 1.937/2022 - Altera os anexos da Lei nº 1.909 de 18 de junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Lei nº 1932/2022 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito do uniforme escolar convencional e Cívico-Militar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 07/06/2022