Legislação municipal · Rio Largo (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação das alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do consórcio regional metropolitano de resíduos sólidos de Alagoas, e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a Promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do ano de 2022, com aplicação da lei nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes de Transito da Superintendência Municipal de Transportes e Transito do município de Rio Largo - SMTT
Lei nº 1970-2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as prescrições médicas ou de qualquer outro profissional habilitado, sejam digitadas ou escritas manualmente em letra legível e de fácil entendimento, e dá outras providências.
Lei nº 1968-2022 - Altera a redação do art. 1º, da lei nº 1574 de 05 de Abril de 2010.
Lei nº 1969/2022 - Dispõe sobre a inserção do dispositivo (DIU) nas Unidades Básicas de Saúde do Munícipio de Rio Largo.
Dispõe sobre a criação do centro de atenção psicossocial - CAPS - Pedro Carlos da Silva Sobrinho, no Conjunto Residencial Jarbas Oiticica, neste município, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Rio Largo para o segundo semestre do ano de 2022.
Lei nº 1965 de 07 de novembro de 2022 - Altera o CAPUT do Art. 30 da Lei Municipal Nº 1.644-2012 e dá outras providências.
Lei nº 1963/2022 - Dispõe sobre o repasse aos agentes comunitários de Saúde - Acs de Combate às endemias - ACE do incentivo adicional, nas condições que menciona, e dá outras providências
Lei Nº 1962/2022 - Institui incentivo variável por desempenho e qualidade dos serviços de saúde - IVDQSS do programa "PREVINE BRASIL" e contém outras providências.
Lei N° 1961/2022 - Cria o Auxilio Fardamento para aquisição de uniforme/farda dos agentes de fiscalização de trânsito e administrativos no âmbito da superintendência municipal de transportes e trânsito - SMTT - , Do município de Rio Largo, e dá outras providências.
Lei nº 1964/2022 - Dispõe sobre a alteração de nome em ação na lei orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Lei Nº 1960/2022 - Dispõe sobre a criação da creche Municipal Corália Gomes da Silva, Localizada no Jarbas Oiticica.
LEI N°1959/2022 - CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DOS GUARDAS CIVIS DE RIO LARGO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL DE RIO LARGO.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e posteriormente doar prêmios aos alunos, professores e unidade de ensino que apresentarem melhor desempenho na olimpíada de língua portuguesa, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e posteriormente doar, prêmios ao alunos que apresentarem melhor desempenho no desafio IDEB, por meio do Programa Avança Rio Largo, e dá outras providências.
Concede reajuste ao piso salaria profissional dos agentes comunitários de saúde e Agentes de combate a Endemias, nos termos da emenda constitucional nº 120 e das portarias GM/MS nº 1.971 e 2.109 de 30 de Julho de 2022.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2022 do município de Rio Largo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 22/12/2022