Legislação municipal · Ouro Branco (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ouro Branco no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1893
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1893
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1828
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1817
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1702
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1700
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1700
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1700
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1700
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1700
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1680
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1680
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1680
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1607
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1607
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1607
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1563
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1563
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1511
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h50 · Publicação mais recente da lista: 03/10/2022