Legislação municipal · Ouro Branco (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Ouro Branco no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2492
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2482
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2442
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2326
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2325
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2325
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2299
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h05 · Publicação mais recente da lista: 14/02/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026