Legislação municipal · Mata Grande (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mata Grande no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2877
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2869
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2797
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2788
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2712
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2712
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2712
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · Edição 2535
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2526
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · Edição 2496
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · Edição 2489
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · Edição 2488
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · Edição 2477
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · Edição 2477
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · Edição 2477
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · Edição 2477
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · Edição 2472
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · Edição 2458
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2197
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h58 · Publicação mais recente da lista: 24/08/2026