CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · 24 de janeiro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de LOCAÇÃO DE SOFTWARES COM SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO E LICENCIAMENTO de uso de sistemas de gestão pública, informação e modernização, planejamento e orçamento, transparência pública orçamentária, contratos, licitações e convênios, protocolo e folha de pessoal, patrimônio e almoxarifado, para atender as demandas da Câmara Municipal de Mata Grande- AL, no exercício de 2025, com a empresa JH DE LIMA CORREIA, inscrito no CNPJ de nº: 18.059.765/0001-62, situada na Rua Porfírio Palmeira, nº 237, Camoxinga, Santana do Ipanema/AL. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Mata Grande/AL, 17 de Janeiro de 2025.
GEORGE ANGELES ALENCAR TENÓRIO CAVALCANTE
Presidente