CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · 17 de abril de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de consumo e limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mata Grande, no exercício de 2025, com a JOSÉ FAGNER FERREIRA DA SILVA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 12.317.881/0001-58, situada na Rua Ubaldo Malta, 121, centro – Mata Grande / AL, CEP: 57.540-000. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Mata Grande/AL, 13 de Março de 2025.
GEORGE ANGELES ALENCAR TENÓRIO CAVALCANTE
Presidente