CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · 10 de fevereiro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa para aquisição de combustível, gasolina tipo comum e diesel S-10, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Mata Grande - AL, no exercício de 2025, com a empresa POSTO TEXACO OASIS DO SERTÃO, inscrita no CNPJ: 24.250.482/0001-04, situada na TV Pedro Vieira, 15, centro – Mata Grande / AL, CEP: 57.540-000. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Mata Grande/AL, 22 de Janeiro de 2025.
GEORGE ANGELES ALENCAR TENÓRIO CAVALCANTE
Presidente