GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2024
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N.º 14.399/2022.
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N.º 14.399/2022.
1-DATA/LOCAL/HORA INÍCIO/HORA TÉRMINO
Dia 20 de Maio de 2024, no Auditório da Escola Monsenhor das 14:00 às 15:30hs.
2-PRESENÇAS
Comitê do fundo Municipal de cultura Diversos agentes Culturais e a comunidade civil – lista anexada a ata.
3-ABERTURA DA AUDIÊNCIA
Para debater e dar visibilidade à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022 e pelo decreto regulamentador n° 11.740/2023, que tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal, com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada, pois estabelece recursos para os estados brasileiros investirem em arte e cultura.
Diversos agentes culturais, Comitê do Fundo Municipal de Cultura e a comunidade civil em geral do Município estiveram presentes na audiência pública que aconteceu nesta data e horário.
O Secretário e presidente do Comitê do Fundo Municipal de Cultura, José Timóteo, abriu a audiência, deu boas-vindas e agradeceu a presença de todos e em seguida explanou que a previsão do valor do recurso é de R$ 192.235,21 para o município aplicar em ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Ele destacou a importância dessa audiência para oitiva das demandas dos fazedores de cultura, as quais serão importantes para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
Com a palavra, Edvania da Silva explicou “que esse é um documento obrigatório, previsto na lei, e visa detalhar o Plano de Ação que deve ser apresentado pelos entes federativos na plataforma Transferegov.
É uma oportunidade única para contribuir com o uso adequado dos recursos destinados à cultura.”
Esse debate, de forma engajada com a sociedade e transparente, sobre a Política Nacional Aldir Blanc é muito bom para entender quais são as potencialidades e fragilidades do Município.
Foi explicado os termos da legislação, a forma de aplicação do recurso e as condições para participação dos fazedores de cultura.
Foi disponibilizado a todos cópia dos documentos que deverão providenciar para participação nos editais que serão publicados.
Ressaltou-se que toda a legislação e comunicados estão disponíveis no site do Ministério da Cultura”.
Os fazedores de cultura e comunidade civil presentes tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões, apresentar propostas e discutir a alocação de recursos disponíveis no âmbito do plano de ação do município.
O debate incluiu a participação e opinião da sociedade civil sobre como os recursos podem ser aplicados da melhor forma na área cultural. Foi aprovado pelos presentes a proposta de Planejamento apresentado pelo Secretario de Cultura, com o objetivo de ampliar a participação dos fazedores de cultura presentes nas tomadas de decisões.
Após manifestações dos agentes culturais presentes na Audiência, o secretário de Cultura e presidente do Comitê e do Fundo Municipal de Cultura agradeceu a presença dos agentes culturais e da sociedade civil, se colocando à disposição, com o compromisso de fortalecer as políticas culturais no Município.
Mata Grande – AL, 20 de maio de 2024.