Legislação municipal · Marechal Deodoro (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A POPULAÇÃO AFETADA PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DE ENCHENTES, ALAGAMENTO E DESLIZAMENTO E DEMAIS DESASTRES SECUNDÁRIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL SEBASTIÃO GRANJEIRO NETO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1148/2015. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.358, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CRGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART.3º DA LEI 1.104/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENOS VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.334/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020, EM OBSERVÂNCIA DOS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SIMETRIA COM O ART. 2º, DA LEI FEDERAL 9.717/98, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIAS QUE TRATA O ART. 40 DA CF; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR GLEBAS DE TERRA AO ESTADO DE ALAGOAS NO BAIRRO TAPERAGUÁ PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -UBS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRA AO ESTADO DE ALAGOAS NO LOTEAMENTO TERRA DA ESPERANÇA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - EEE1, INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR GLEBA DE TERRA AO ESTADO DE ALAGOAS NO BAIRRO DA POEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - EEE1, INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESTE MUNICÍPIO.
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2018, QUE REGULA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES NECESSÁRIAS AO CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID- 19.
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.414/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL..
INSTITUI O PRÊMIO DE INDENIZAÇÃO FAZENDÁRIA(IPF), PARA OS OCUPANTES DOS GRUPOS DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
INSTITUI A IDENIZAÇÃO FAZENDARIA (IDF)
REGULAMENTA E DEFINE AS ATRIBUÍÇÕES DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELO SISTEMA ORGAZICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS DE USURIOS JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AOS MÚSICOS DEODORENSES DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h13 · Norma mais recente da lista: 27/05/2022