Legislação municipal · Marechal Deodoro (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRA AO ESTADO DE ALAGOAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA TIPO II, NO BAIRRO DE TAPERAGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.421/2021 NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR O RATEIO DA SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA A ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E A ZONA DE TRANSIÇÃO URBANO-RURAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2017 QUE DISPÕE SOBRE REGRAS QUE DISCIPLINAM O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O QUADRO 03 DA LEI Nº 919/2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ART. 58-A DA LEI MUNICIPAL Nº 448/83 QUE INSTITUI O CODIGO DE EDIFICAÇÕES DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, CONDOMINIOS DE LOTES E DEMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 139/2001(CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), ALTERA O ANEXO IX REFERENTE A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2014 (SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA MELHOR 2" E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNÍCIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022..
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS MUNCIPAIS ORIUNDOS DE LANÇAMENTO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UPA, LOCALIZADA NA RODOVIA AL 215, BAIRRO D ETAPERAGUÁ, MARECHAL DEODORO -AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO WISKY-WISKY, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO ENCONTRO DO MAR, LOCALIZADO NA PRAIA DO FRANCES, MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REQUISITOS MINÍMOS DE CARGOS E INCLUI DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2021 QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 12/01/2022