Câmara Municipal de Marechal Deodoro (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1.438, de 06 de abril de 2022
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.334/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020, EM OBSERVÂNCIA DOS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SIMETRIA COM O ART. 2º, DA LEI FEDERAL 9.717/98, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 6 de abril de 2022
- Número
- 1.438
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada