Legislação municipal · Maravilha (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maravilha no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2562
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2512
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2512
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2498
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2461
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2460
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2450
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2444
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2444
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2443
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2374
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2374
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2357
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · Edição 2347
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · Edição 2344
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · Edição 2340
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · Edição 2337
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2322
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2307
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2307
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2276
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2275
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2266
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2266
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2266
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h49 · Publicação mais recente da lista: 29/05/2025