GABINETE DA PREFEITA · 16 de dezembro de 2024
LEI Nº 526, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 526, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI Nº 526, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA EULALIA SOARES MENEZES.
A Câmara Municipal de Maravilha, Estado de Alagoas, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA EULALIA SOARES MENEZES o atual Centro Educacional sem denominação, construída pelo Governo Municipal de Maravilha/AL, localizada na rua Elesbão Barbosa de Carvalho, n°49, Centro, Maravilha/AL.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Maravilha/AL, 13 de dezembro de 2024.
MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeita do Município de Maravilha/AL
CERTIFICO que a presente LEI foi publicada no quadro de avisos deste poder Executivo e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, em 13 do mês de dezembro de 2024. (http://www.diariomunicipal.com.br/ama).
CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA
Secretário Municipal de Administração