GABINETE DA PREFEITA · 5 de dezembro de 2024
LEI Nº 524, DE 08 DE NOVEMB RO DE 2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 524, DE 08 DE NOVEMB RO DE 2024
REVISÃO(2025) PPA 2022_2025
LEI Nº 524, DE 08 DE NOVEMB RO DE 2024
PREFEITA: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARAVILHA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 524, DE 08 DE NOVEMB RO DE 2024.
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam revisados os seguintes ANEXOS DO PPA (2022/2025):
– ANEXO I – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS;
– ANEXO II – PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);
– ANEXO III – GESTÃO MAN.E SERVIÇOS AO ESTADO (POLÍTICAS PÚB.ESPECIAIS);
– ANEXO IV –PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;
– ANEXO V – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
– ANEXO VI – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeita
CERTIFICO que a presente LEI foi publicada no quadro de avisos deste poder Executivo e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, em 08 do mês de novembro de 2024. (http://www.diariomunicipal.com.br/ama).
CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA
Secretário Municipal de Administração