Legislação estadual · Alagoas
Leis, decretos e outras normas de Alagoas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA-CREAS, UNIDADE PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ACESSO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL POR MEIO DE CAPELANIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA "D" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO, DAS IST (INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS), E ESTÍMULO A IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV, EM ADOLESCENTES NO ESTADO DE ALAGOAS.
DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE CANAIS DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS "PETS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI "POLÍTICA HABITACIONAL ESTADUAL EM PROL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR".
INSTUTI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS NATURAIS OU PESSOAS JURIDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996, A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE CARGOS VAGOS DE ANALISTA JUDICÍARIO E CRIA DE TÉCNICOS JUDICIÁRIO, DO QUADRO DE PESSOAL DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALGOAS, ESTABELECIDOS NO ANEXOII, DA ELI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017. DEFINE QUE A ESTRUTURA DE PESSOAL DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO SERÁ FIXADA POR RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, REVOGA O ANEXO VIII, A QUE SE REFERE O CAPUT DO ART. 245 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA 07(SETE) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E TRANSFORMA 01(UM) CARGO DE ASSESSOR DE CERIMONIAL EM 01(UM) CARGO DE DIRETOR ADJUNTO ESPECIAL II, PARA SEREM ACRESCIDOS AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
"INSTITUI O PROGRAMA 'VER E APRENDER' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO PELO NUTRICIONISTA NO ESTADO DE ALAGOAS.
CONCEDE COMENDA SARGENTO ADEILDO A TENENTE - CORONEL MÁRCIA DANIELLI SILVA DE ASSUNÇÃO.
INSTITUI A "COMENDA OMAR COELHO DE MELLO" AOS ADVOGADOS ALAGOANOS.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA MASCULINO.
CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO Á BERNADETE ROSÁLIA TEIXEIRA ( DONA MORENA).
CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO AMBIENTAL OTÁVIO BRANDÃO AO PRESIDENTE DA CONAFER, O SENHOR CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES.
APROVADA O NOME DO SENHOR JOSÉ MÁRCIO DE MEDEIROS MAIA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR CONSELHEIRO EXECUTIVO DA ARSAL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h28 · Norma mais recente da lista: 17/07/2023