Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE ACESSO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL POR MEIO DE CAPELANIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2023
Autoria: DEPUTADO MESAQUE PADILHA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.