Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR, COM VETO PARCIAL. MANTIDO O VETO PARCIAL PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA, EM 12/09/2023.