Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTUTI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2023
Autoria: DEPUTADO DELEGADO LEONAM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS § 1º E 2º DO ART. 8º E ARTS. 9, 10 E 11. MANTIDO O VETO PARCIAL PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA, EM 05/09/2023.