Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.46/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Revoga o Anexo l da Lei nº 1.495, de 22 de maio de 2003, considerando o dispositivo na Lei Municipal nº 1.436/2001, e dá outras providências."
"Altera dispositivo da Lei n.º 1.292, de 30 de dezembro de 1997, e fixa os vencimentos e vantagens dos servidores do SAERB"
"Modifica o Art. 1º da Lei nº 1.414/2001, e o anexo III da Lei nº 1.489/2002."
Institui Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE SUAS ESTRUTURAS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Dispõe sobre os valores a serem percebidos pelos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco - Acre.
" Modifica o anexo l da Lei nº 1.452/2001."
"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco, Estado do Acre e dá outras providências."
"Revoga a Lei nº 1.375, de 20 de dezembro de 2000."
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.341, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Considera de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club Rio Branco - Penápolis".
"Considera de utilidade pública o Lar dos Deficientes Visuais do Acre - L.D.VAC".
"CRIA OS PÓLOS AGROFLORESTAIS QUE ESPECÍFICA E REGULAMENTA OS ARTS. 111 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA. COM OS FUNDAMENTOS DOS ARTS. 186 E 189 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
"ALTERA OS ARTS. 1º E 4º DA LEI 1.450/2001 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº30 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Obriga a instalação de banheiros nas Agências Bancárias e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO COM OS FUNDAMENTOS DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ATENÇÃO AO ART. 10 INCISO lll DA LEI Nº 8.429 DE 02/06/1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA)."
" Altera o art. 1º da Lei nº 1.469 de 15 de maio de 2002, para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 03/06/2003