Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais que exerçam atividades, em caráter temporários, em feiras, exposições ou qualquer evento festivo organizado, promovido e apoiado por pessoas jurídicas de direito público, visando interesse social, cultural ou o incentivo a geração de empregos."
"Institui o Programa Dinheiro Direito na Escola Municipal -PDDEM, na Rede de Ensino de Rio Branco - Acre."
"Altera o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 1.472/02".
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento/reparcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço -FGTS."
"Altera dispositivos e o Anexo V da lei nº 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco".
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 127 , de 03 de setembro de 1971, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a remissão de acréscimo monetário sobre créditos de IPTU e ISS inscritos em Dívidas Ativas até 31 de dezembro de 2001."
"Altera dispositivos da Lei nº 1.457 , de 16 de janeiro de 2002 e dá outras providências."
Concede Auxílio Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Rio Branco.
" Institui o dia 13 de junho de 1909, como data de Fundação do Município de Rio Branco".
" Altera o art. 44 da Lei nº 1.435, de 27 de julho de 2001 e o art. 7º da Lei nº 1.456, de 26 de dezembro de 2001, para abertura de Créditos Suplementares."
"Altera dispositivos da Lei n.º 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco e Lei n.º 1.283, de 25 de novembro de 1997 , e dá outras providências."
" Revoga o § 1º do art. 4º da Lei Nº 1.428 de 6 de julho de 2001 e dá outras providências."
Institui a organização de Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. § 3º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco e dá outras providências.
"ALTERA A LEI Nº 1.331/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Altera índices e parâmetros referidos no artigo 50 da Lei Municipal nº1330/99,que dispõe sobre empreendimentos na zona urbana do Município de Rio Branco sujeitos à licenciamento ambiental."
" Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco, firmar convênio com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO."
"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde previstas na lei n.º 1028 de 03 de junho de 1992."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 17/09/2002