Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre Normas e Critérios para a Homologação de acordo para redução da penalidade pecuniárias tidas como graves e gravíssimas pela Lei 1.330 de 23 de setembro de 1999 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a especificação das sanções administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiental, complementando a Lei nº 1330 de 23 de setembro de 1999 e dá outras providências."
"CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRASPORTE E TRÂNSITO - RBTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Dispõe sobre a concessão de Suprimentos de Fundos para os Vereadores e dá outras providências.
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
" Dispõe que é de responsabilidade das Empresas de Publicidade que prestam serviços de eventos e propagandas a realizarem a limpeza no local após a realização de seus trabalhos no Município de Rio Branco e adota outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso."
Institui Comissão Especial de Vereadores para a criação do Código de Ética da Câmara Municipal de Rio Branco.
Altera Dispositivo da Resolução n° 243, de 28 de novembro de 1990.
"Dispõe sobre exames toxicológicos nas escolas municipais de Rio Branco."
" APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE QUE E DE RESPONSABILIDADE DA INDUSTRIA FARMACÊUTICA E DAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DAS DESTINAÇÃO ADEQUADA A MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADES VENCIDOS."
ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 43, ITEM V, DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AS SEGUINTES PALAVRAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
" REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A RELAÇÃO DADA PELA EMENTA CONSTITUCIONAL N° 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" ALTERA O INCISO 2º, ARTIGO 6º, DO ART. 1º DA LEI Nº 1.445, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001."
"Declara de Utilidade Pública a Igreja Universal do Reino de Deus - IURD."
"MODIFICA O ARTIGO 23 DA LEI Nº 1.381, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000."
"LEI DOS MOTO-TÁXI"
"Altera dispositivos da Lei n.º 1.085, de 18 de maio de 1993, que cria o Fundo Municipal de Habitação Popular e institui o Conselho Municipal de Habitação Popular - CCHP e dá outras providências."
" ALETRA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.426/2001 E CRIA O ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 16/01/2002