Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ESTABELECE CRITÉRIO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS EM RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"MODIFICA O ANEXO l DA LEI Nº1.452 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2002/2005."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dá nova redação a via pública".
"Dispõe sobre o Código Tributário do Municipio de Rio Branco, Estado do Acre e dá outras providências".
"Altera a Lei Complementar nº 001/2003, cria, transforma, extingue cargos e altera organogramas do Gabinete do Vice prefeito, Secretaria da Cidade, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal do Servidor e do Patrimônio e dá outras providências."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM IMÓVEL PERTENCENTE Á COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB."
"Altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.342 de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco e Lei nº 1.458 de 16 de janeiro de 2002, e dá outra providência."
Modifica o Art. 140, do Regime Interno da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre.
"REVOGA A LEI Nº1.280, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1977."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DISPONIBILIZAR EM SEU SITE A INTERNET, FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS."
" Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004 e dá outras providências".
"Dá denominação a logradouro público"
"Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal"
"Altera a Lei nº 1.464, de 16 de janeiro de 2002."
Modifica dispositivos da Resolução que estruturou os Cargos em Comissão de Assistentes Parlamentares da estrutura de Gabinete dos Vereadores.
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 612 DE 19 DE JUNHO DE 1986."
"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 131 e ao artigo 154 da Lei Complementar Municipal nº 001, de 28 de abril de 2003."
"Altera a Lei Complementar nº001/2003, cria cargos comissionados na Secretaria Municipal de Assistência Social, altera Lei nº1.206/1996 e dá outras providências".
" MUDA O NOME DA RUA AMAZONAS, BAIRRO CADEIA VELHA, PARA RUA DR. FÉLIX BESTENE."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 29/12/2003