Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 1.511/2003 - PLANO PLUVIAL 2002/2005."
"Considera de Utilidade Pública a Associação AGÁ & VIDA é da outras providências."
Dispõe sobre os valores a serem percebidos pelos Vereadores e membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco - Acre.
Dispõe sobre os valores a serem percebidos pelo Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências".
"Considera de utilidade a Associação das Pessoas que fazem tratamento de Saúde Fora do Estado do Acre - ASFEAC"
"Considera de utilidade pública a Fundação Lar da Criança Novas de paz"
"Considera de utilidade pública a Igreja Pentecostal da Família de Deus"
"Considera de utilidade Pública a Associação dos Ostomizados do Estado do Acre"
" Considera de utilidade pública o Centro Espirita Beneficiente União do Vegetal-Núcleo Jardim Real"
"Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Estação Experimental "
"Dispõe sobre as audiências públicas municipais previstas no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários inscritos em dívida ativa até 31/12/2003
"Estabelece normas para licenciamento de obras relativas a construções, ampliações e reformas residenciais unifamiliares, valorização profissional e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Títulos Definitivos para ocupantes de imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, localizados nos Bairros Placas, Mauro Bittar, L.B.A, São Francisco, Baixa da Colina, Dom Giocondo, Abraão Alab, Floresta, Sobral, Pista, Gloria, Bahia Velha, Doca Furtado e Preventório e dá outras providências."
"Autoriza a compensação de débitos por pólos permisionários e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO PERÍMETRO URBANO DE RIO BRANCO, DENOMINADO ZONA AZUL E ZONA MARROM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatório , a oferecer garantias e dá outras providências correlatas."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 14/12/2004