Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.”
''Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Peito - Grupo de Apoio a Portadores de Câncer.''
''Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Magistrados Acreanos - ASMAC.''
''Dispõe sobre a doação de mudas de árvores às crianças matriculadas na primeira série do 1º grau na rede Pública Municipal''.
"REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E REVOGA os ARTIGOS 256, 267. 268, 269 E 270 DA LEI Nº 611/86.''
''Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de endereço e telefone do órgão de defesa do consumidor os estabelecimentos comerciais e de serviços do município de Rio Branco''.
‘’Considera de utilidade pública a liga das quadrilhas de festas juninas do município de Rio Branco - AC''.
“Dispõe sobre o serviço de transporte individual ele passageiros em veiculo automotor tipo motocicleta, denominado moto-táxi.”
Fixa nova tabela salarial para os servidores do quadro eletivo do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERS.
Dispõe sobre a digitalização da Legislação Municipal.
“Estabelece a Gestão Democrática do Ensino Municipal, adotando o sistema seletivo para a escolha de dirigentes de unidades escolares."
Institui no âmbito deste Poder a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher.
''Acresce e altera dispositivos e os anexos III e VII da Lei nº 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco''.
''Dispõe a obrigatoriedade das escolas municipais efetuarem, no início do no letivo, Seminário anti-drogas, para os alunos da rede municipal de ensino''.
‘’Altera as leis nºs 1.341/99 e 1.416/01 e dá outras providências''.
Veda a contratação de cônjuges, companheiros ou parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau.
Modifica os parágrafos 1º e 2º da Resolução nº 1.453/2001 - institui o Programa VEREADOR POR UM DIA, e dá nova redação.
‘’Declara da utilidade pública a associação Riobranquese de deficientes físicos - ARDEF''.
‘’Institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas municipais, denominado financiando nossa escola''.
‘’Autoriza o poder executivo a conceder remissão e anistia de débitos tributários e não tributário dispõe sobre parlamento de débito junto á secretaria de finanças do município''.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 29/07/2005