Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Rio Branco e dá outras providências".
"Institui a Frente Parlamentar da Segurança Pública e Cidadania no âmbito da Câmara Município de Rio Branco e dá outras providências"
"Institui a "Semana Municipal de Valorização da Família", que integrará o calendário oficial do Município."
"Concede às pessoas com deficiência o benefício de meia-entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e eventos culturais realizados em ginásios, arenas, salas e casa de espetáculo no Município de Rio Branco. "
"Dispõe sobre o respeito à dignidade de crianças e adolescentes em serviços públicos, contratações, patrocínios e concessão de benefícios fiscais ou creditícios no âmbito do Município de Rio Branco".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcoólicas de afixar em cardápios e demais locais visíveis os números de telefones de cooperativas ou centrais de táxi e dá outras providências".
"Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Fundação Afif Aragão".
Institui a Comissão Especial de Defesa e Direito dos Animais, tendo como propósito a criação da Lei de Responsabilização do Município em relação aos animais, dando aplicabilidade à Lei Federal n° 13.426/2017.
"Institui a obrigatoriedade de permitir a presença de doulas em período de trabalho de parto, durante o parto e pós-parto imediato e estabelece outras providências".
"Dispõe sobre as normas para comercialização de produtos, serviços e de comidas de rua - Food Truck no Município de Rio Branco."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução Legislativa:
"Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Edvaldo de Freitas Paes."
"Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Thiago Augusto da Cunha."
"Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor José Célio Silva Cacau."
"Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Victor Augusto Nogueira de Farias."
"Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Marlinda Rodrigues Alves."
"Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Jair Araújo Facundes."
"Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Arthur Cezar Pinheiro Leite."
"Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Lorisma Barros da Silva."
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social - SEMCAS e dá outras providências. "
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 12/09/2017