Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a desafetação de área institucional e autoriza seu repasse à particular por reconhecimento de direito adquirido."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, no uso das suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Requerimento da Comissão Especial de Inquérito, apresentado na Sessão Ordinária nesta data, resolve:
"Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Branco e dá outras providências. "
"Modifica dispositivos da Lei Municipal n° 1.887, de 30 de dezembro de 2011, da Lei Municipal n° 2.168, de 14 de janeiro de 2016 e da Lei Municipal n° 2.011, de 08 de outubro de 2013."
Altera dispositivos à Resolução n° 243/1990
Altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo IV, Da Tribuna Popular, da Resolução n° 243/90.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, no uso das suas atribuições regimentais, e com fundamento nos autos do Processo Administrativo n° 409/2017, promulga a seguinte Resolução Legislativa:
"Altera o Anexo Único da Lei n° 1.965, de 26 de março de 2013, modificado pelas Leis n° 2.071 de 17 de julho de 2014 e pela Lei n° 2.199, de 04 de julho de 2016 ".
"Obriga os Órgãos Públicos e estabelecimentos privados a inserir o Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências "
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, no uso das suas atribuições regimentais, e em conformidade com o inciso III, do art. 32 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que o plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução Legislativa:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, no uso das suas atribuições regimentais, FAZ SABER, que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu sobre o provimento nos autos do Processo Administrativo nº 351/2017, relativo ao Recurso impetrado pelo Vereador José Carlos dos Santos Lima e ela promulga a seguinte Resolução:
A Mesa Diretora no uso das atribuições regimentais e, considerando o cumprimento da decisão judicial nos Autos do Processo nº 0702837-87 2017.8.01.0001, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco promulga a seguinte Resolução Legislativa:
"Dispõe sobre a criação do Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação do Município de Rio Branco - ITEC, e dá outras providências."
"Institui o "JANEIRO BRANCO" no calendário do Município de Rio Branco e dá outras providências."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, no uso das atribuições regimentais, FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução Legislativa:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, no uso das atribuições regimentais, FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução Legislativa:
Concede Prêmio de Mulher Destaque a Senhora Roberta de Paula Caminha Melo.
Concede Prêmio de Mulher Destaque a Senhora Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim.
Concede Prêmio de Mulher Destaque a Senhora Francisca Brito da Silva.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h28 · Norma mais recente da lista: 03/07/2017