Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Municipal n° 2.120, de 21 de julho de 2015."
"Declara de Utilidade Pública a Academia Acreana de Filosofia".
Institui o "Setembro Amarelo" no calendário do Município de Rio Branco e dá outras providências.
"Torna obrigatória a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento".
"Dispõe para fins de divulgação, sobre a obrigatoriedade de afixação de placas, adesivos, banners e outros meios de divulgação com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque180), no âmbito do município de Rio Branco".
Declara de Utilidade Pública no Município de Rio Branco o Clube Acreano de Tiro - CAT".
Define a tramitação e apresentação das Moções nas sessões do Plenário, e altera o art. 132 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, adicionando o §3° ao dispositivo.
Altera o art. 140 da Resolução 243/90.
"Institui o Dia do Taxista e dá outras providências".
"Dispõe sobre a administração patrimonial dos bens que compõem o acervo da Câmara Municipal de Rio Branco".
"Dispõe sobre a criação do "PARLAMENTO JOVEM VEREADOR" no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências".
"Cria a Plataforma Virtual para acompanhamento das obras públicas da prefeitura do Muicípio de Rio Branco."
"Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Rio Branco."
"Dispõe sobre a Polícia Legislativa da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências".
"Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente".
Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa - CPL.
"Altera a Lei Municipal n° 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei Municipal n° 2.225, de 23 de fevereiro de 2017."
"Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Orlando Sabino da Costa Filho."
"Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor José Muniz de Oliveira."
"Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Carlos Augusto da Silva Negreiros."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h52 · Norma mais recente da lista: 15/12/2017