Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Ordinária nº 2.251, de 12 de setembro de 2017
"Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Rio Branco e dá outras providências".
- Data
- 12 de setembro de 2017
- Número
- 2251
- Publicação
- 14 de setembro de 2017 · DOE
- Vigência
- Não informada