Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE E DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA."
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO-SAERB."
"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO."
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 163/73, DISPÕE SOBRE À ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e alterando as competências da SEMEIA e do COMDEMA, e dá outras providências
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À IGREJA EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA CRESCENDO EMGRAÇA."
"Dispõe sobre a concessão de gratuidade para os presidentes de bairros nos transportes coletivos da cidade de Rio Branco e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE PASSES ESCOLARES, ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1127 DE 08.12.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO CRESCENDO PATRIMÔNIO PÚBLICO À IGREJA EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA EM GRAÇA."
Institul a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, ao Desporto, Preservação e Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Rio Branco e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE IPTU, PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1316, DE 08.04.99 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REVOGA A LEI Nº 1.255, DE 08 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTARIOS CONSTITUÍDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1998, É DA OUTRAS PROVIDENCIAS
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 964 DE 08 DE OUTUBRO DE 1991."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 02/12/1999