Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 127, de 03 de setembro de 1971, e dá outras providências."
"ALTERA A LEI Nº 1.418/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE AUDITIVO."
"Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócio- educativas, e dá outras providências."
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TÍTULOS DEFINITIVOS PARA OCUPANTES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADOS NOS BAIRROS CONQUISTA, GERALDO FLEMING, TANCREDO NEVES, RAIMUNDO HERMÍNIO DE MELO, JOÃO EDUARDO E VILA ACRE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRIMIR EM TODOS OS FORMULÁRIOS UTILIZADOS PELA PREFEITURA DE RIO BRANCO E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, O SLOGAN "VALORES A VIDA NÃO USE DROGAS".
Institui o programa Vereador Por Um Dia.
" Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras previdências".
" Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras previdências."
"INSTITUI O DIA DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" Cria a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco - AC, e modifica a Lei Nº 1.341, de 29 de dezembro de 1999."
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA IMOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO A UNIÃO."
" MODIFICA OS VALORES DO ANEXO ll DA LEI Nº 1.341, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.999 e das outras providências."
“DISPÓE “SOBRE POSTURAS DE USO E OCUPAÇÃO E O ORDENAMENTO DAS ATIVIDADES NA ÁREA DENOMINADA “PRAÇA DO PASSEIO.”
"Compreende os cargos que se destinam a descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir reprodução de focos e orientar a comunidade com ações educativas".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERNA E/OU EXTERNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI Nº 1312/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O QUADRIENIO 2000 - 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 04/07/2001