Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Ordinária-CMRB nº 1.324, de 20 de julho de 1999
Institul a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, ao Desporto, Preservação e Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Rio Branco e dá outras providências.
- Data
- 20 de julho de 1999
- Número
- 1324
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada