Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS DE ESTÍMULO A ADIMPLENCIA TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ASSEGURA À CRIANÇA DE 03 A 07 ANOS INCOMPLETOS, O DIREITO DE EMBARQUE PELA PORTA DE SAÍDA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO."
"CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS A DOADORES DE SANGUE."
"ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1091, DE 23 DE JUNHO DE 1993."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA-SOCIAL, PARA ATENDER ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NOS MOLDES DO QUE DISPÕE 0 DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.318/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.110, DE 22 DE OUTUBRO DE 1993."
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SEM TERRA E SEM TETO DE RIO BRANCO."
"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DO ACRE- CDDHEP Acre."
DISPÕE SOBRE O APOIO AS APRESENTAÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO."
"ACRESCENTA E MODIFICA INCISOS DA LEI Nº 1128, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA."
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, conforme determina o art. 4°, alínea "c" da Lei Federal nº 7.889, de 23.11.89,
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O IGARAPÉ SÃO FRANCISCO."
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ISENTA O CIDADÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS E COMPROVADAMENTE DESEMPREGADO ASSEMELHADOS PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO EM ÂMBITO MUNICIPAL."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 08/04/1999