Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Ordinária-CMRB nº 1.303, de 08 de dezembro de 1998
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA-SOCIAL, PARA ATENDER ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NOS MOLDES DO QUE DISPÕE 0 DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.318/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 8 de dezembro de 1998
- Número
- 1303
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada