Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE O GRUPO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA A N° 910/90 E DÁ OUTRAS LEI PROVIDÊNCIAS."
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO E REMISSÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, AO CONTRIBUINTE QUE PREENCHA AS CONDIÇÕES E COMPROVE OS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI."
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AO ORÇAMENTO ESPECIAL FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, A TRANSFERIR TEMPORARIAMENTE, EQUIPAMENTOS PARA EMPRESA PRIVADA, SOB FORMA DE COMODATO."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA DANIEL PEREIRA DE MATOS."
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 12 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REGULAMENTA O ART. 175 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE ASSENTOS DUPLOS NOS ÔNIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 268, DA LEI Nº 611, DE 29 DE JUNHO DE 1986."
"INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DO ANO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO A ENTIDADE MAÇONICA."
"DISPÕE SOBRE MULTAS E JUROS REFERENTES A DISPENSA DE CRÉDITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI Nº 1247 DE 29 DE ABRIL DE 1997."
"CRIA A ASSESSORIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"PERMUTA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE OBRAS NO CAPÍTULO IV - SEÇÃO I, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 32, NO CAPÍTULO VII, O § 2º, DO ART. 86 COM ACRÉSCIMO DO ITEM 6, NO CAPÍTULO XIV, O ART. 168, ITEM 4, ACRESCIDO DO ITEM 9, NO CAPÍTULO XV, O ART. 171, ITEM 5, ACRESCIDO DO ITEM 8, NO CAPÍTULO XVI, O ART. 173, ITEM 3,6 COM ACRÉSCIMO DO ITEM 8, NO CAPÍTULO XVII, O ART. 177, ITEM 9 E 11, NO CAPÍTULO XVIII, O ART. 188, ITEM 10 E 11, COM ACRÉSCIMO DO ITEM 14, NO CAPÍTULO XIX, O ART. 200, ACRESCIDO DO ITEM 4, NO CAPÍTULO XX, O ART. 201, ITEM 7, NO CAPÍTULO XXVIII, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 241 E NO CAPÍTULO XXVIII, O ART. 242, ITEM 7 DA LEI 611 DE 19 DE JUNHO DE 1986."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 30/12/1997