Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS A MODIFICAR A LOCALIZAÇÃO DO TUBO TERMINAL DOS GASES POLUENTES DE SEUS VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS."
"ESTABELECE CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA FUNCIONAMENTO DE SORVETERIAS E PANIFICADORAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER MUNICIPAL DE RIO BRANCO, A TRANSFERIR IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ASSEGURA À MULHER GESTANTE O DIREITO DE EMBARQUE PELA PORTA DA FRENTE DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LONA DE PROTEÇÃO NOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM BARRO, AREIA, BRITA, LATERITA, RESÍDUOS DE MADEIRAS E OUTROS MATERIAIS GRANULADOS DE DERIVAÇÃO ANIMAL, VEGETAL OU MINERAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REGIONAIS PARA CONSUMO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA DESAFIO JOVEM PENIEL."
"DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO JÚLIO MAIA DE QUEIROZ A ANTIGA PRAÇA DOS TOCOS."
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMINHO ABERTO, SITUADA NA PRAÇA DA CATEDRAL, S/N - NESTA."
"DENOMINA DE RUA FRANCISCA LUZIA DOS SANTOS À RUA N° 02 DA VILA ALBERT SAMPAIO."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PX CLUBE VERDE AMARELO DE RIO BRANCO."
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1127 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993."
"REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS DE LOTAÇÃO DE OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1127 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993."
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO."
"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE LANCHES LOCALIZADOS EM LOGADOUROS PÚBLICOS."
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 341 DE 23 DE ABRIL DE 1982."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA OBRAS DE CARIDADE PRÍNCIPE ESPARDATE."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 05/08/1997