Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"PROÍBE TÁXIS DE OUTROS MUNICÍPIOS A TRANSPORTAREM PASSAGEIROS."
"CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM PESSOAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TENHA EXERCIDO CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO; CONCEDE ADICIONAL DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
"INSTITUI O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO DE BAIRROS, RUAS E NÚMEROS, BEM COMO O MARCO ZERO (0) DE RIO BRANCO".
"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Reestrutura o quadro de fiscalização da Prefeitura de Rio Branco e dá outras providencias".
"Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Salários, benefícios e vantagens previstas nas leis municipais 688 de 30.11.87; 535 de 29.03.85 e 1.181 de 0212.94 e dá outras providências".
"ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
"MODIFICA O ART. 29, DA TI 1001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991."
"MODIFICA O ART. 29, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, DA LEI Nº 343, DE 26 DE MAIO DE 1982."
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON- A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA MISSÃO".
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES E OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E ATIVIDADES CULTURAIS POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E OUTRAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h29 · Norma mais recente da lista: 16/04/1997