Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISCIPLINA AS DIMENSÕES E O USO DA BANDEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE NÚCLEOS AGRÍCOLAS DE ATENDIMENTO E APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABANDONADOS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, AOS TERRENOS LOCALIZADOS NA PERIFERIA DE RIO BRANCO, QUE SE DESTINEM A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS".
"OFICIALIZA O USO DO BRASÃO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO ADMINISTRATIVA DA MUNICIPAL DE CULTURA."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 26 DA LEI 910 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS AMAZÔNIA."
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE EDISON MARTINS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMPREGOS DOS PROFISSIONAIS DE OUTRAS AMPLIAÇÃO DAS VAGAS SAÚDE DO PODER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O QUADRIÊNIO 1996 - 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "OUVIR PARA BEM VIVER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA CONCESSÃO DE A PONTOS PARA MENINOS DE RUA ENGRAXATES PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁ RIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SER- VIÇO DE QUALQUER NATUREZA."
"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E O DESTINO DO LIXO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PROCEDEREM A COLETA SELETIVA DE LIXO."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 10/04/1996