Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO EM POSTOS DE REVENDA E INS TALAÇÕES PARTICULARES DO MUNICÍPIO."
"CRIA O CONSELHO DO CONSUMIDOR."
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PRODUÇÃO CULTURAL-C.P.C."
"CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS EXECUTIVOS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"GARANTE AS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES DE ESTUDOS SOCIEDADE CIVIL, O DIREITO DE PESQUISAR DADOS E RECEBER INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS."
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS REFERENTE A PERDAS MUNICIPAIS PERDAS DO PLANO REAL; REPOSIÇÃO DE EVENTUAIS PERDAS SALARIAIS REFERENTES A JULHO/87 PLANO BRESSER; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS."
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE A PERDAS DO PLANO REAL, REESTRUTURAÇÃO DA TABELA SALARIAL DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NÍVEL MÉDIO E DOS CARGOS COMISSIONADOS; REPOSIÇÃO DE EVENTUAIS PERDAS SALARIAIS REFERENTES A JULHO/87 - PLANO BRESSER."
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS".
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 1.127 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE REGULAMENTA AS GRATUIDADES NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)₂
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMEIA- DE RIO BRANCO-ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS OS TRANSPORTANDO PRODUTOS INFLAMÁVEIS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O QUADRIÊNIO 1995 - 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A FORNECER REMÉDIOS."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispõe sobre a estrutura básica das unidades escolares municipais e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETA RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 25/08/1995