Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPOR SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS & DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER TROCA DE LIXO RECICLÁVEL POR PASSES DE ÔNIBUS".
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO E SOBRE A DATA DA SUA COMPENSAÇÃO."
"PROÍBE DEPÓSITO DE LIXO (ATERRO SANITÁRIO) NO PERÍMETRO URBANO MUNICÍPIO."
"CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ACRE SINTEAC".
CONCEDE DESCONTO PARA MAIORES DE 65 ANOS NO INGRESSO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS OU DE LAZER."
"DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, CASAS DE ESPETÁCULOS, CLUBES SOCIAIS, SUPERMERCADOS, HOTÉIS E SIMILARES E CENTROS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DEVERÃO MANTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM SUAS INSTALAÇÕES, DURANTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO."
"DISPÕE SOBRE A POLITICA SOCIAL DO IDOSO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO RESPECTIVO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"MODIFICAR, ACRESCENTAR E SUPRIMIR DISPOSITIVOS DA LEI 1.047/92, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-COMDEMA."
"INSTITUI A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, INTRODUZIR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DENOMINA DE BAIRRO JARDIM ELDORADO UMA ÁREA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DA ESTRADA DO QUIXADÁ".
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FLORESTA ZONA SUL."
"DENOMINA DE MARCOS ANTONIO DE LIMA, O CEMITÉRIO DA VILA CUSTODIO FREIRE."
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO BRANCO A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO DIOCESE DE RIO BRANCO".
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE ACREANA DE MULHERES E HOMENS."
AUTORIZA FAZER ARBORIZAÇÃO NA CIDADE DE RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A DIOCESE DE RIO BRANCO.
DISPÕE SOBRE NOVA CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CRUZEIROS REAIS PARA A UNIDADE REAL DE VALOR URV - ; REPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SALARIAIS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994 ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL 1.143 DE 13 DE ABRIL DE 1994; REVOGA E INSTITUI NOVAS TABELAS SALARIAIS. DE
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 28/11/1994