Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DAS LAVADEIRAS DE RIO BRANCO."
"CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS LAZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA (EDUCANDÁRIO SANTA MARGARIDA).
"OBRIGA AS ESCOLAS PARTICULARES A APRESENTAR RELAÇÃO DE MATERIAL."
"AUTORIZA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE A FARMÁCIAS & DROGARIAS"
"DECLARA O DIA 08 DE MARÇO FERIADO."
"FIXA LIMITE MÍNIMO DE BENFEITO RIAS A SEREM REALIZADAS ANTES DA ENTREGA DE CONJUNTOS HABITACIONAIS AOS MUTUÁRIOS.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL FISCALIZADOR DA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO GÁS DE COZINHA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE, & DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE TELEFONES PARA DEFICIENTES FÍSICOS PARAPLÉGICO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS."
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACREANA DE ARTESÕES-ASAARTE."
*DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE RIO BRANCO".
"REVOGA A LEI NO 1.040 DE 06 JULHO DE 1992 B DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INTRODUZ AULAS PRÁTICAS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO".
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO ENSINO DE 1° E 2° GRAUS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE."
"REGULAMENTA O ATENDIMENTO BANCÁRIO PARA CASOS EXCEPCIONAIS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO AOS APOSENTADOS ESTADO DO ACRE."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE".
"DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS, PARA UNIDADE REAL DE VALOR URV, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDAS PELO ART. 29 DA LEI 1.099 DE 03.08.93 E, ALTERA A POLITICA DE REPOSIÇÃO SALARIAL.
*DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III, IV, V & VII DO ART; 11 DA LEI 688 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL B DA PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRÉDIOS PRIVADOS COMERCIAIS".
"AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR QUE QUALQUER ENTIDADE, DO SETOR PÚBLICO OU PRIVADO, FAÇA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PRAÇAS DE ESPORTES E CANTEIROS CENTRAIS DE RUAS E AVENIDAS".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 28/06/1994