Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA SANTA INÊS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA INDIRETAMENTE PELA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"MODIFICA O ART. 30 DA LEI 882, DE 01 DE AGOSTO DE 1990."
TORNA OPCIONAL O USO DE UNIFORME NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."
"DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO IGARAPÉ SÃO FRANCISCO."
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E BLOCO CARNAVALESCO CAPRICHOSOS DO MANGABEIRA.
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SUPREMO CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE MESTRE GABRIEL TEMPLO DE SALOMÃO AUGUSTA ORDEM MAÇÔNICA".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA 0 QUADRIÊNIO 1994-1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KUKKIWON DE TAEKWONDO."
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER PROJETOS ARQUITETÔNICOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REGULAMENTA AS GRATUIDADES NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REVOGADA)
"DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA E O MAPA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE ARQUITETO, PROFESSOR E DE ESPECIALISTA EN EDUCAÇÃO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABADA DE CAPOEIRA ACREANA".
"TRANSFORMA EM CENTRO COMERCIAL A PRAÇA DOS CATRAEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS MENINOS E MENINAS DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DETERMINA PRIORIDADE DE LICENÇA PARA BARRACOS, AMBULANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, AOS DEFICIENTES FÍSICOS E APOSENTADOS".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 28/03/1994