Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Ordinária-CMRB nº 1.188, de 22 de dezembro de 1994
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMEIA- DE RIO BRANCO-ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 22 de dezembro de 1994
- Número
- 1188
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada