Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Ordinária-CMRB nº 1.223, de 10 de abril de 1996
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES E OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E ATIVIDADES CULTURAIS POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E OUTRAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS".
- Data
- 10 de abril de 1996
- Número
- 1223
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada