Legislação municipal · Pugmil (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública a ser construída na Avenida Pium no Setor Bela Vista de "Praça José Neto Cabral da Silva" dá outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.
Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano referência de 2024) e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP).
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas do Município de Pugmil - Tocantins, referente ao exercício de 2022, tendo como principal gestor o Prefeito Dircineu Francisco Bolina e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas do Município de Pugmil - Tocantins, referente ao exercício de 2021, tendo como principal gestor o Prefeito Dircineu Francisco Bolina e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas do Município de Pugmil - Tocantins, referente ao exercício de 2020, tendo como principal gestor o Prefeito Dircineu Francisco e dá outras providências.
Institui o Dia do Católico no âmbito do município de Pugmil - TO e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Convenções Primeira-Dama Maria Justina "Dona Tina" localizado no Município de Pugmil-TO, e dá outras providências.
Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2024 e autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
Revoga a Lei Municipal n° 315/2021, que ratificou o protocolo de intenções que realizou a adesão do município ao consórcio conectar.
Estabelece recesso parlamentar no período de 01 a 31 de julho de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação da relação de medicamentos essenciais (REMUNE), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo realizar, ao final de cada exercício financeiro, o pagamento de 100% do valor da 13° parcela do repasse anual referente ao incentivo do Programa de Agente Comunitário de Saúde e Agente Combate as endemias por meio de incentivo financeiro e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Pugmil-TO constantes nas Leis n° 243/2017 e cria as Secretarias da Mulher, da Cultura e das Relações Institucionais, dando, ainda, outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 001/2004, de 20 de fevereiro de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Pugmil, e dá outras providências.
Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro-Geral do Poder Executivo, dos trabalhadores da saúde e dos profissionais da educação básica do município de Pugmil-TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos profissionais da educação básica do Poder Executivo do Município de Pugmil - TO, e adota outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Pugmil - TO e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 10/12/2024