Legislação municipal · Pugmil (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reposição de perda remuneratória da Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins - Tocantins e dá outras providências.
"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de pugmil - TO e adota outras providências".
"Dispõe sobre a reposição de perda remuneratória da Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins, e dá outras providências."
Dispõe sobre alteração do artigo 2° do Decreto Legislativo n° 002/2023, de 11 de maio de 2023, que, "Dispõe sobre a reposição de perda salarial e remuneratória da Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins - Tocantins e dá outras providências.
"Dispõe sobre Alteração do Artigo 2° do decreto Legislativo n° 002/2023, de 11 de Maio de 2023, que "Dispõe sobre a reposição de perda salarial e remuneratória da Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins, e dá outras providências."
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.
Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Pugmil - REFIS 2024, concedendo desconto para o pagamento de tributos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos profissionais que integram as Equipes de Saúde Bucal - ESB do Município de Pugmil os recursos recebidos da União Federal à título de incentivo para o custeio das equipes - pagamento por desempenho, criando o "Pagamento por Desempenho Portaria GM/MS n° 960/2023" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento de 100% do valor da 13° parcela do repasse anual de 2023 referente ao incentivo do Programa de Agente Comunitário de Saúde e Agente Combate as endemias por meio de incentivo financeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Anexo I, do Decreto Legislativo n° 001/2023, que trata da Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
"Dispõe sobre Alteração do Anexo I, do Decreto Legislativo n° 001/2023, que trata da Estrutura Organizacional e Quadro de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências".
Dispõe sobre nomeação de Presidente da Comissão Permanente, e dá outras providências.
Nomeia a servidora Vanessa Lino de Sousa, para ser responsável pela alimentação do Portal de Transparência desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos trabalhadores da saúde do município de Pugmil, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Dispõe sobre a Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Município de Pugmil - TO, adota outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências.
Concede diária ao vereador/presidente Giscard Parente de Castro.
Concede diária à vereadora Nelma Rosa Lopes Aguiar.
Concede diária à vereadora Dayane Bezerra do Vale Dias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 18/03/2024