Legislação municipal · Pugmil (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Idoso - COMUI do Município de Pugmil - TO e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Pugmil - TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de pugmil - TO, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Pugmil e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no exercício de 2026, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.
Altera a Lei Municipal n° 005/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pugmil/TO e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 387 de 22 de dezembro de 2023, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) dos servidores públicos do quadro geral do município de Pugmil - TO., adota outras providências, para assegurar a preservação dos direitos dos servidores investidos em mandato eletivo, altera seus anexos e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 388, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da saúde do município de Pugmil - TO, para assegurar a preservação dos direitos dos servidores investidos em mandato eletivo, altera seus anexos e dá outras providências.
Nomeia a senhora Vanessa Souza Oliveira, exercer o cargo de Auxiliar Administrativo desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins, para exercer cumulativamente, o cargo de Fiscal de Contrato, e dá outras providências.
Nomeia a senhora Julyane Freitas Coelho, para exercer cumulativamente com o cargo de Secretária Administrativo, o cargo de Agente de Contratação, desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências.
Nomeia a senhora Vanessa Souza Oliveira, exercer o cargo de Auxiliar Administrativo desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências.
Nomeia a senhora JULIANA RODRIGUES COELHO, para exercer o cargo de Chefe do Controle Interno desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências.
Nomeia a senhora JULYANE FREITAS COELHO, para exercer o cargo de Secretária Administrativa desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências.
Nomeia o Vereador Elmir Oliveira da Silva, para exercer a função de Tesoureiro desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins, e designa o mesmo para assinar conjuntamente com o Presidente, os documentos bancários.
Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2026/2029 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pugmil, para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências.
Concede diária ao Presidente da Câmara para fazer uma viagem à Palmas-Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências.
Concede diária ao Presidente da Câmara para fazer uma viagem à Palmas-Tocantins, representando o Poder Legislativo de Pugmil, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 12h13 · Norma mais recente da lista: 11/03/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026