Câmara Municipal de Pugmil (TO)
Lei Ordinária-PREF nº 396, de 22 de março de 2024
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 001/2004, de 20 de fevereiro de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Pugmil, e dá outras providências.
- Data
- 22 de março de 2024
- Número
- 396
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada