Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do município de Porto Nacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Movimento Luzimangues Cidade Por um Dia e dá outras providências.
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO BOM SUCESSO, município de Porto Nacional, como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DE AUTISTAS DE PORTO NACIONAL E REGIÃO - CORAÇÃO AUTISTA, como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Carreira de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Porto Nacional e dá outras providências.
Denominação a logradouro público a Praça do Setor Jardim Europa no Distrito de Luzimangues de "Praça Maria José Ferreira de França" - e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências.
Autoriza a concessão de bem público municipal, e dá outras providências. (Distrito Escola Brasil)
Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Minha Casa Verde Amarela e/ou Programa Nacional de Habitação de Interesse Social, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. (R$ 3.300.000,00 – Três milhões e trezentos mil reais)
Autoriza a Doação, para Habitação de Interesse Social, dos bens imóveis que especifica, e adota outras providências.
Institui no âmbito municipal a honraria policial e guarda destaque do ano e dá outras providências.
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARK DOS BURITIS - ASMOPAB, do Município de Porto Nacional como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
Denominação a logradouro público a praça do Distrito de Luzimangues de " PRAÇA FRANCINILDO MORAIS COSTA" (SASSÁ)- e dá outras providências.
Altera o Art. 1° e o Art. 2° da Resolução n° 001/2020 e adota outras providências. (Quadro de Comissionados)
Cria cargos temporários de Assessor de Gabinete I e adota outras providências.
Altera o §3° do Art. 1° da Resolução n° 001/2014 e adota outras providências. (Auxílio Alimentação)
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Atendimento a Mulher – CRAM e dá outras providências.
Altera a Tabela Financeira dos Vencimentos dos Cargos Efetivos da Carreira de Especialistas dos servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO, da Resolução n° 012, de 06 de Junho de 2016, e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 25/04/2022